O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a Lei Rouanet são iniciativas distintas de incentivo à cultura no Brasil. Enquanto o Perse visava reduzir tributos para o setor de eventos, a Lei Rouanet permite o financiamento de projetos culturais através do Imposto de Renda.
Como funciona o Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148, de maio de 2021, como uma estratégia para mitigar os impactos econômicos da pandemia sobre as empresas do setor de eventos. Este programa incluía benefícios fiscais que abrangiam diversas atividades, como produção de espetáculos, organização de feiras, congressos e exposições. Para acessar os incentivos culturais oferecidos pelo Perse, as empresas precisavam atender a requisitos legais específicos, incluindo critérios relacionados à atividade econômica registrada e ao regime de tributação.
O Perse conseguiu zerar as alíquotas de quatro tributos federais—Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)—sobre receitas oriundas das atividades autorizadas. No entanto, o programa foi encerrado em 1º de abril de 2025, uma vez que os benefícios alcançaram o teto de renúncia fiscal de 15 bilhões de reais e passaram a ser associados a possíveis irregularidades, como suspeitas de lavagem de dinheiro e superfaturamento.
Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, que foi criada em 1991 pelo então Secretário Nacional de Cultura Sérgio Paulo Rouanet, integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O objetivo deste mecanismo é fomentar a produção, preservação e difusão cultural no Brasil, permitindo que projetos aprovados pelo Ministério da Cultura busquem patrocínios e doações de contribuintes. Em 2025, a Lei Rouanet registrou a captação recorde de 3,41 bilhões de reais, reforçando sua importância no cenário cultural.
O processo para obter os incentivos culturais previstos na Lei Rouanet se inicia com a apresentação de uma proposta de projeto ao ministério. Após a análise e aprovação, o responsável pelo projeto é autorizado a captar recursos pessoais e empresariais. Os patrocinadores que investem nestes projetos podem deduzir o valor do Imposto de Renda devido, com limites que variam entre 4% para empresas tributadas pelo lucro real e 6% para pessoas físicas. Embora a Lei Rouanet beneficie uma ampla gama de áreas culturais, sua estrutura não garante que todos os projetos tenham o mesmo nível de financiamento.
Diferenças entre Perse e Lei Rouanet
A principal diferença entre o Perse e a Lei Rouanet reside na maneira como incentivos culturais são concedidos. O Perse oferece benefícios diretos na forma de reduções de carga tributária para empresas do setor de eventos, beneficiando diretamente suas receitas. Já a Lei Rouanet funciona como um sistema de captação de recursos, onde produtores, artistas e instituições culturais têm a liberdade de buscar financiamento através de doações, sem garantir que o valor total do projeto será alcançado.
O encerramento do Perse foi motivado por questões de sustentabilidade fiscal e por irregularidades detectadas, enquanto a Lei Rouanet segue como um forte mecanismo de financiamento cultural, possibilitando uma abordagem mais abrangente ao apoio das iniciativas culturais no Brasil. Portanto, enquanto ambos os programas visam fortalecer o setor cultural, suas abordagens e impactos são claramente distintos.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
