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Resultado Final – Edital nº 005/2026/FCBC/PNAB – Premiação Cultura Viva 2026
No dia 15 de julho de 2026, a Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC), divulgou o resultado final referente à seleção dos candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 005/2026/FCBC/PNAB, que se baseia na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) e em outras legislações relevantes.
Após a consideração de recursos apresentados, segue a lista com as análises de cada um, conforme o que está previsto no item 9.14 do edital:
- Recurso Protocolo 44.854/2026: recurso indeferido.
- Recurso Protocolo 48.522/2026: recurso parcialmente deferido.
- Recurso Protocolo 48.567/2026: recurso indeferido.
- Recurso Protocolo 48.568/2026: recurso parcialmente deferido.
- Recurso Protocolo 48.509/2026: recurso indeferido.
O resultado final da seleção é definitivo, não há possibilidade de novos recursos.
A partir da data da publicação, inicia-se a Etapa de Habilitação, que terá um prazo de 5 dias úteis, finalizando em 23 de julho de 2026 (quinta-feira), para que a documentação solicitada seja enviada.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
A Etapa de Habilitação é considerada eliminatória, e todos os 08 selecionados, além dos pré-certificados que não foram selecionados, precisam enviar, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos:
Para as entidades e coletivos selecionados:
- a) Cópia do Estatuto Social atualizado (caso seja uma entidade);
- b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural, atualizada (caso seja uma entidade);
- c) Relação Nominal dos Dirigentes, conforme a Ata de Posse atualizada (caso seja uma entidade);
- d) Cópia do documento de identificação, CPF e comprovante de residência do candidato, do representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela organização privada sem fins lucrativos;
- e) Para candidaturas como “grupo/coletivo cultural”, é necessário enviar cópia do RG e CPF dos membros que indicaram o representante e assinaram a “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) durante a Fase de Seleção;
- f) Se já foram certificados, é preciso enviar o Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, se houver. Se o certificado não estiver disponível, a organização cultural pode comprovar sua certificação através de documentos formais de parceria, como convênios, Termos de Compromisso Cultural (TCC) ou publicações em diários oficiais (da União, estados/DF ou municípios) que comprovem resultados de editais relacionados à Política Nacional Cultura Viva;
- g) Para aqueles que possuem pré-certificação: sugerimos que a entidade/coletivo cultural efetue a inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para facilitar a importação da lista dos resultados finais do edital, a qual deverá ser enviada pelos gestores(as) no Espaço do Gestor no Cadastro Nacional; sem esse procedimento, a certificação não poderá ser emitida. O guia para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva está disponível na Plataforma Rede Cultura Viva, acessível através do link: Plataforma Rede Cultura Viva.
Para entidades e coletivos não selecionados, mas que são pré-certificados:
Os não selecionados que detêm a pré-certificação para a categoria de Ponto de Cultura devem enviar, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos:
- a) A entidade cultural deve se inscrever no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para facilitar o processo de importação da lista final do edital, a qual os gestores(as) devem enviar no Espaço do Gestor no Cadastro Nacional, pois, sem isso, a certificação não será emitida. O passo a passo para a inscrição pode ser encontrado na Plataforma Rede Cultura Viva, que está disponível em: Plataforma Rede Cultura Viva.
- b) Caso se trate de uma entidade cultural registrada (com CNPJ), é necessário enviar a cópia do Estatuto Social atualizado.
Consequências para não adequação
As candidaturas que não seguirem as instruções quanto à apresentação da documentação dentro dos formatos e prazos estabelecidos no edital poderão ser inabilitadas, nas seguintes situações:
- a) Entrega de documentos fora do prazo estipulado para a habilitação.
- b) Não apresentação dos documentos exigidos no item 10 do edital.
- c) Se enquadrarem nas proibições mencionadas neste edital.
Próximas etapas após o resultado final
Após o resultado final, os selecionados devem aguardar as orientações para a continuidade do processo, que incluem verificações de documentação e possivelmente mais etapas a serem executadas no cumprimento das exigências do programa.
Dicas para futuras edições
Para os futuros candidatos, recomenda-se estar atento às seguintes orientações:
- Leitura cuidadosa do edital: Entender os requisitos e regras pode prevenir a inabilitação.
- Preparação da documentação antecipadamente: Organizar todos os documentos necessários com antecedência pode facilitar o envio na data correta.
- Consulta aos canais de suporte: Em caso de dúvidas, utilizar os contatos disponíveis para esclarecimentos e informações adicionais antes de fazer a submissão.
Contatos e informações adicionais
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato através dos seguintes canais:
- Telefone: (47) 3267-7011
- Email: [email protected]
- Endereço: Rua 300, nº 50, Centro – Balneário Camboriú, SC
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Recursos e decisões dos júris
É importante ressaltar que todos os recursos foram analisados meticulosamente e as decisões dos jurados foram fundamentadas nas diretrizes do edital. A transparência durante esse processo é vital para garantir a legitimidade e a confiança dos participantes no sistema de seleção.
Resumo da premiação
A Premiação Cultura Viva 2026 tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição de iniciativas culturais dentro do âmbito da cultura viva, apoiando o desenvolvimento das artes e da cultura na região. O programa é uma oportunidade valiosa para fortalecer laços culturais e fomentar a diversidade em Balneário Camboriú.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
