Medidas de financiamento e captação de recursos
No dia 14 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Essa iniciativa tem como objetivos principais ampliar o acesso ao financiamento, formar profissionais qualificados e promover os jogos brasileiros em mercados nacionais e internacionais. O decreto estabelece diretrizes para que as empresas possam acessar recursos, bem como estratégias para a proteção da propriedade intelectual.
Uma das medidas inclui a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir a taxa de juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para o ano de 2026, o FSA irá disponibilizar R$ 460 milhões para a indústria audiovisual, que abrange os jogos eletrônicos.
Além disso, os projetos de jogos poderão captar recursos através de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, com a meta de arrecadar R$ 50 milhões em dois projetos para 2027, destinando-se à infraestrutura e à produção de jogos independentes. O Rouanet Games, que visa apoiar a busca de patrocínios para a produção de jogos brasileiros, também será implementado.
Formação de profissionais para a indústria de jogos
O governo federal anunciou a criação de cursos de graduação em cinco universidades federais, com um total de 230 vagas, para a formação de profissionais na área de jogos eletrônicos, atendendo a diferentes regiões do país. Essa ação será complementada por programas de qualificação e capacitação geridos pelo Ministério da Cultura.
Em 2027, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) irá lançar cursos como “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais”. Também estão previstos cursos gratuitos em áreas relacionadas à indústria de jogos, com o intuito de promover a formação contínua e a pesquisa tecnológica.
Inovação e suporte ao desenvolvimento tecnológico
Para incentivar a inovação e o desenvolvimento de startups brasileiras no setor de jogos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou uma chamada pública com um aporte de R$ 200 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Este programa, denominado Talentos, prevê investimentos privados de R$ 100 milhões até 2028 e abrangerá cinco centros de competência em áreas como inteligência artificial e realidade virtual.
A financiarão também será ampliado por meio de uma campanha de orientação sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem, visando estimular o investimento das empresas em inovação.
Proteção dos usuários e propriedade intelectual
O decreto também estabelece diretrizes para a proteção dos usuários dos jogos eletrônicos, especialmente no que diz respeito à saúde e à segurança, seguindo regulamentações do ECA Digital. O Ministério da Saúde deve estabelecer critérios para jogos com fins terapêuticos, enquanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será responsável pelo registro de jogos eletrônicos, visando proteger os direitos de propriedade industrial.
Um comitê interministerial será criado para supervisionar a implementação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, fortalecendo a colaboração entre órgãos públicos e agentes privados. As iniciativas visam não apenas promover a indústria de jogos, mas também garantir um ambiente seguro e regulado para os usuários.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).
