Mais produtivo, Judiciário precisa de nova cultura para frear judicialização

Crescimento Alarmante de Processos no Judiciário

Nos últimos vinte anos, a quantidade de ações encaminhadas ao Judiciário brasileiro aumentou significativamente. Para se ter uma ideia, o número de novos processos saltou de 23 milhões em 2006 para 44,5 milhões em 2025. Enquanto isso, o total de processos pendentes também cresceu, passando de 43 milhões para 75 milhões durante o mesmo período. Esses dados, que revelam a gravidade do aumento da judicialização, foram apresentados na 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil, que foi lançada em junho de 2026, em um evento no Supremo Tribunal Federal.

Tendo em vista as quaisquer medidas que tenham sido implementadas nos últimos anos para reduzir a judicialização, como a diminuição de execuções fiscais e ações de menor valor, ainda há um crescimento contínuo do número de processos. Embora os números estejam em queda por dois anos consecutivos, a litigiosidade continua em alta, o que ressalta a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o papel do Judiciário.

Impacto da Judicialização na Sociedade Moderna

A judicialização traz impactos diretos e indiretos para a sociedade. A dependência excessiva do sistema jurídico por parte da população para resolver conflitos cotidianos pode gerar uma série de desdobramentos negativos. Entre eles, podemos destacar:

• Desgaste do Sistema Judiciário: A sobrecarga do Judiciário compromete não apenas a agilidade nos julgamentos, mas também a qualidade das decisões.
• Desigualdade no Acesso à Justiça: As disparidades financeiras podem influenciar quem realmente consegue acessar e utilizar o sistema judiciário, o que pode exacerbar as desigualdades sociais.
• Custo Social: O aumento das ações judiciais gera uma carga adicional que pode recair sobre os consumidores e o estado, afetando todos os segmentos da sociedade.

Assim, a judicialização não afeta apenas o sistema, mas também a dinâmica social e econômica, demandando uma avaliação crítica e uma mudança de mentalidade sobre o uso do Judiciário.

Desafios da Produtividade nos Tribunais

Embora haja um aumento na produtividade dos tribunais, essa melhoria não é suficiente para lidar com o crescimento das demandas judiciais. Ao observar estatísticas recentes, verifica-se que o número de processos distribuídos está diretamente relacionado ao número de juízes. Em 2009, por exemplo, havia cerca de 13.683 juízes para lidar com 23,7 milhões de processos, enquanto em 2025, o número de magistrados aumentou para 16.108, com 44,5 milhões de ações. A pressão sobre os juízes cresceu, com a média de processos por juiz subindo de 1.732 para 2.762 durante este período.

Este aumento não é apenas um reflexo da quantidade de casos, mas também da natureza mais complexa que muitos deles assumem. Além disso, o próprio sistema judiciário precisa se adaptar continuamente às novas demandas sociais e aos desafios impostos pela tecnologia e pela cultura da judicialização.

Importância da Mudança Cultural

A solução para a crescente judicialização não reside unicamente nas reformas do Judiciário, mas também requer uma mudança cultural na forma como conflitos são encarados e resolvidos. Especialistas sugerem que a sociedade deve desenvolver uma mentalidade que priorize a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos, como a mediação e a conciliação.

Fortalecer a cultura da resolução consensual e do diálogo pode trazer benefícios diretos, tais como:

• Redução da Dependência do Judiciário: Com a promoção de soluções alternativas, a pressão sobre os tribunais pode ser aliviada, permitindo um melhor gerenciamento das demandas judiciais.
• Cidadania Ativa: A mudança de mentalidade também promove um engajamento maior da população na resolução de problemas, incentivando a busca por soluções colaborativas.
• Educação Legal: A ênfase em métodos alternativos de resolução pode motivar a inclusão de educação sobre direitos e cidadania, preparando melhor a população para lidar com conflitos.

Alternativas à Judicialização: Consolidação de Métodos

O fortalecimento de mecanismos de resolução alternativa de conflitos é essencial para reduzir o número de ações judiciais. A criação e a promoção de Cejuscs (Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos), além do fortalecimento da mediação e conciliação, são passos fundamentais nesse processo. Considerando esses, podemos afirmar que:

• Arbitragem: A arbitragem pode ser uma forma eficaz de resolver disputas comerciais, promovendo soluções mais rápidas e com menos burocracia.
• Métodos Online: A digitalização dos processos de mediação e conciliação também representa uma evolução no acesso à justiça, permitindo que as partes tratem de suas questões sem a necessidade de deslocamento ou de longos períodos de espera.
• Consenso Comunitário: Engajar comunidades na busca de soluções pacíficas pode inspirar uma abordagem mais colaborativa e menos conflituosa para a resolução de disputas.

A Revolução Tecnológica no Judiciário

A tecnologia desempenha um papel crucial na modernização do Judiciário. A transição para processos eletrônicos, por exemplo, permite uma maior eficiência, diminuindo prazos e facilitando o acesso à informação. No entanto, a tecnologia não pode ser vista como a única solução para os problemas descritos anteriormente.

A digitalização deve ser acompanhada por uma compreensão mais profunda da natureza dos conflitos. Assim, as notícias referentes à adoção de novas tecnologias devem priorizar:

• Capacitação: Treinar magistrados e servidores para utilizar essas tecnologias de maneira eficaz é essencial para garantir que as ferramentas digitais contribuam efetivamente para o trabalho judicial.
• Acessibilidade: A adoção de técnicas que garantam que todos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham acesso ao meio digital e possam se beneficiar dele.
• Integração de Sistemas: A interoperabilidade entre sistemas judiciais e outras plataformas é chave para que a tecnologia realmente possa fazer a diferença.

Papel dos Precedentes na Eficiência Judicial

Os precedentes judiciais têm um papel significativo na melhoria da eficiência do Judiciário. A aplicação de decisões já proferidas em casos anteriores pode agilizar o julgamento de novas ações que apresentem situações semelhantes. Isso cria um cenário em que menos processos precisam ser analisados do zero, além de contribuir para a uniformização das decisões.

Essencialmente, o fortalecimento da cultura dos precedentes pode levar a:

• Maior Previsibilidade: Partes em processos se beneficiam ao saber como disputas semelhantes têm sido decididas, o que pode incentivar acordos e soluções amigáveis.
• Redução do Número de Processos: Para muitos assuntos, ter um precedente pode desencorajar novas ações que, provavelmente, levariam a decisões semelhantes já estabelecidas.
• Menos Conflitos: O entendimento claro das regras e decisões prévias permite que os entes sociais evitem ir ao Judiciário desnecessariamente.

Consenso como Estratégia para Reduzir Conflitos

A promoção do consenso é uma abordagem fundamental na busca pela redução de conflitos e judicialização. Os especialistas alertam que a cultura do diálogo deve ser incentivada, com maior espaço para a negociação e a mediação.

Iniciativas que promovem o consenso incluem:

• Campanhas Educativas: Proporcionar informações à sociedade sobre formas de resolução de conflitos pode sensibilizar os cidadãos a buscarem alternativas ao Judiciário.
• Incentivos às Partes: Promover a oferta de vantagens para aqueles que optam por resolver seus conflitos fora do judiciário pode ser uma medida eficaz para reduzir a litigância.
• Capacitação de Facilitadores: Treinar pessoas para atuarem como mediadoras nas comunidades é uma prática que pode facilitar a resolução pacífica de conflitos.

A Necessidade de Diálogo entre Cidadãos e Justiça

O diálogo entre o Judiciário e a sociedade é imprescindível para a construção de uma Justiça mais efetiva e acessível. É necessário que exista um canal de comunicação que permita que as demandas da população sejam ouvidas e que a Justiça se torne mais próxima do cidadão.

Apenas com um diálogo forte, será possível:

• Entender as Necessidades da População: Avaliar com precisão as reais necessidades e expectativas da sociedade em relação ao Judiciário.
• Construir Confiança Mútua: A construção de uma relação de confiança entre a Justiça e os cidadãos é vital para promover a eficácia do sistema.
• Estabelecer Políticas Públicas Adequadas: Compreender o que é prioritário para os cidadãos pode ajudar na formulação de políticas mais eficientes.

O Futuro do Judiciário e a Gestão de Conflitos

O futuro do Judiciário dependerá da capacidade de se adaptar às novas demandas sociais e às mudanças culturais em relação à resolução de conflitos. Com a crescente judicialização, é fundamental que o sistema judiciário se reinvente, buscando sempre formas mais eficazes e humanas de solucionar os problemas da sociedade.

Por fim, a colaboração entre Judiciário, sociedade e demais instituições será essencial para a construção de um ambiente onde os conflitos possam ser resolvidos de maneira pacífica e eficiente, potencializando assim o papel do Judiciário como mediador e solucionador de disputas.

Luana Vieira

Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007).